sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

• Cidadão versus Estado

Hoje a taça transbordou. O Estado desta nação tuga em que nasci esmaga-me até eu não poder mais. E antes que me venham á mente avulsas tendências suicidas ou ímpetos terroristas, vou finalmente contar porque me considero e me tornei num cidadão rasca.

Se o Estado precisasse dos serviços dum “cliente-mistério” para aferir como trata os seus cidadãos, talvez eu fosse um interessante case study*… Senão vejamos o relato de desventuras que se seguirá. 

A bola de neve encetou-se assim: tive um veículo automóvel até ao ano de 2002. E até esse ano paguei o malfadado IUC, Imposto Único de Circulação Automóvel. O vulgar “selo do carro”. Que à altura, se não me engano, era só cerca de uns simbólicos 5 a 6 euros por ano.

Entrei então num período de desemprego prolongado, que durou cerca de 3 a 4 anos. Não querendo ter encargos com a manutenção desse veículo e demais despesas, como seguros, simplesmente deixei-o parado, estacionado perto da minha residência.

Uma diligente soldado da GNR - de um aquartelamento bem longe de onde vivo, Alverca no caso dela - um dia fazendo a sua ronda ou serviço fora da sua área de intervenção principal vislumbrou esse veículo e foi espreitar a validade do selo do meu carro, uma vez que não teria mais para fazer, talvez. E deixou-me uma multinha nada simpática no pára-brisas.

Transformou logo ali uma suposta dívida minha ao estado dos tais 5 euros do selo do carro, com a sua validade ultrapassada em um ano, em mais de 130 euros!…

Fiquei então ciente de algo que tinha entretanto mudado na legislação portuguesa fazia já uns anos antes. Antes eu julgava que um veículo não podia circular sem o tal Imposto Único de Circulação Automóvel em dia. Passei a saber que mesmo sem circular, apenas parado na via pública, se uma autoridade policial o surpreendesse sem o IUC regularizado poderíamos ter aquela dolorosa.

Tratei então de fazer o carro desaparecer das vistas de quem quer que seja. Desfiz-me deste, entregando-o a um ferro-velho, que mo veio recolher. Desconhecia então era que para a Autoridade Tributária este continuava a ser “visível” nas suas bases de dados. E a dever o tal IUC todos os anos.

Quando me livrei do carro não conservei deste comigo quaisquer documentos. Nem retive onde se localizaria o tal ferro-velho que mo levou. É o meu déficit de sabedoria e de senso comum do que é ser-se um cidadão com deve ser… Não sei nem penso nestas miudezas.

Quando a AT, Autoridade Tributária, me começa a avisar de estar a dever vários anos o IUC, essa dívida já ia numa soma avultada.

É que os queridos do fisco cobram-nos coimas, juros de mora e custos administrativos com uma desfaçatez tal que a meu ver faria corar de vergonha os maiores agiotas!… Dito por outras palavras, a arte de fazer as receitas do estado subirem exponencialmente.

Dar baixa do veículo no Registo Automóvel - ou IMT,  Instituto da Mobilidade e dos Transportes, ou lá o que é isso - não me era possível porque não tinha os seus documentos nem meio de os recuperar.

E por outro lado, se o fizesse estaria a assumir que tinha tido o veículo na minha posse todos esses anos e, portanto, a assumir também a dívida à AT, à altura impagável com os rendimentos que auferia.

Um dia reparei nos media que o meu problema com a AT era mais comum do que eu suporia. Nos telejornais víamos filas enormes de contribuintes á porta de repartições de finanças. Com as mesmíssimas dívidas insuportáveis relativas ao horrendo IUC. Tudo para deparar com a proverbial intransigência da AT. 

Os contribuintes portugueses têm em primeiro lugar que pagar o que lhes é comunicado que devem e depois se quiserem que protestem. Mas primeiro dinheirinho cá deste lado!… Assim nos disse sempre o estado. Sempre!

É aí que debuta a minha rasquice. Pelos inúmeros exemplos de irredutibilidade da AT perante cidadãos, passei a tomar a atitude de positivamente marimbar-me para todas as cartinhas de amor que me enviavam. E não segui o exemplo de tantos pobres coitados que perderam o seu tempo e paciência a ir falar com a AT, a ver se conseguiam resolver o seu problema a contento, ou seja, para não ficarem sem pinga de sangue que lhe chupassem.

Umas vezes a consciência lá me roía. E abri algumas. E deu-me a sensação que nalgumas a minha dívida tinha baixado, por motivo de época de saldos, quiçá. Para logo a seguir voltar a subir. Factos que só aumentavam o meu desprezo pelas instituições em questão.

Creio que os legisladores deveriam também recuperar uma certa consciência de que as leis que congeminam nos gabinetes podem ter estas consequências nefastas, e tão alastradas numa sociedade, se não se previrem mecanismos de excepção, que atendam a alguns casos particulares. Ou que haja abertura para outros mais casos, não imediatamente previsíveis.

O caso da alteração das regras do IUC parece-me paradigmático. Mas outros haverá.

Criam-se assim tantas vezes dificuldades aos cidadãos que seriam evitáveis. Mas talvez não se possa é dispensar essa fonte de mais receitas fiscais que tais omissões originam!… Ah, isso não!

Resultado de tudo isto: as ameaças da AT de penhoras de bens vieram um belo dia.

E a AT acha que tem é de cumprir o seu dever. E nem quer saber de se articular com outros serviços estatais. Como a Segurança Social ou outros. Para averiguar se os cidadãos que ameaça de penhoras podem mesmo pagar o que lhes é exigido. Porque há períodos em que os cidadãos podem estar mais fragilizados. Como quando o Estado com as suas políticas económicas fomenta o aumento do número de desempregados. 

Nos países nórdicos há uma tradição de fazer os cidadãos pagarem ao estado segundo os seus rendimentos declarados. Como é um bom exemplo a Finlândia, em que as multas de trânsito para as mesmas infracções são mais altas quanto mais ricos forem os infractores.

O que se me afigura de todo muito justo. Já que não sou finlandês nem muito menos um gajo rico…

Voltando às penhoras… Como soube que a AT pode ter acesso a pôr a sua mão sobre o meu dinheiro que confio aos bancos, não tenho hoje quaisquer contas bancárias. Isto há-de um dia chatear também os bancos, que têm em mim menos um cliente… 

Não sabia era que a AT podia penhorar pagamentos que entidades a quem prestei serviços me iriam fazer…

Hoje uma das agências para quem fiz trabalhos de figuração em telenovelas disse-me que o valor constante no recibo electrónico de acto isolado - ainda por cima um valor bem pequeno** para um ano inteiro, inferior ao valor de um salário mínimo mensal - o único valor em dinheiro fruto neste ano todo de trabalho que efectuei não me iria ser pago. Tudo o que me era devido num ano inteiro de serviços ocasionais e esporádicos iria ser versado à AT.

É então que abaixo a crista e me digno ir falar com funcionários da repartição de finanças cá do bairro fiscal. Isto tudo só para ficar informado de uma linda coisa…

O fisco quando tem de penhorar ordenados que são pagos com regularidade todos os meses a pobres assalariados - que não têm como se escapar a esse castigo muitas vezes injusto, como será de prever - ainda tem alguma compaixão: não se penhora senão um sexto do salário do indigente animal.

Há que deixar o contribuinte comer qualquer coisita para não lhe dar um fanico e não poder mais ganhar um salário que é preciso continuar a chular mais uma cambada de meses.

E agora atentai nesta maravilhosa pérola do fisco tuga que me foi revelada!… No caso de recibos de actos isolados a lei não prevê limites à penhora. Logo, na dúvida, parece que é para penhorar tudo, à fartazana!…

Um Feliz Natal para vocês também, senhores da AT. 

E para vocês também, vermes que bolam as nossas leis, tão queridas que estas são!…

Desejo-vos que vos cresça um pinheiro de Natal bem viçoso por aquele sítio acima em que estão a pensar neste momento!…
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Nota: E não pensem, caros leitores, que as minhas desventuras com o Estado português se ficam só por isto!… Mas isso é assunto para outros capítulos. O que eu ainda tinha de muito mais para contar, meus deuses…

* Ou um caso desesperado de desapego a uma realidade comum à de todos os outros mortais que já não a questionam e a aceitam como absolutamente natural. Mas eu não.

** Tal como dizia o outro, aquele que fizeram presidente de todos os portugueses, "que mal vai dar para pagar as minhas despesas". E ainda por cima é logo no fim do ano, na época natalícia, que me cortam a possibilidade de usufruir finalmente da minha tão esperada meia-dúzia de dobrões!... 

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